BOLETIM 37/2016
2ª Semana de Setembro

TRIBUTOS FEDERAIS

BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO

ICMS - MG

ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 47.046, de 16.09.2016 (DOE de 17.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 22.290, de 15.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
Exames De Mamografia - Monitoramento Da Qualidade

Portaria SUTRI nº 585, de 15.09.2016 (DOE de 16.09.2016)
Portaria SUTRI nº 572/2016 - Alteração

Portaria SUTRI nº 586, de 16.09.2016 (DOE de 17.09.2016)
Portaria SUTRI nº 564/2016 - Alteração