BOLETIM 35/2016
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

ICMS - MG

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SRE nº 09, de 02.09.2016 (DOE de 03.09.2016)
Valores das Transferências - Divulgação

Portaria SAIF nº 24, de 30.08.2016 (DOE de 03.09.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Resolução SEF nº 4.922, de 30.08.2016 (DOE de 31.08.2016)
Resolução nº 3.968/2008 - Alteração

Resolução SEF nº 4.924, de 30.08.2016 (DOE de 31.08.2016)
EFD - Disposições

Resolução SEF nº 4.925, de 02.09.2016 (DOE de 03.09.2016)
Crédito Acumulado - Divulgação