BOLETIM 34/2016
4ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ADICIONAL

ICMS - MG

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 47.034, de 25.08.2016 (DOE de 26.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 47.037, de 26.08.2016 (DOE de 27.08.2016)
Decreto nº 44.351/2006 - Alteração

Portaria SUTRI nº 578, de 23.08.2016 (DOE de 24.08.2016)
Portaria SUTRI nº 563/2016 - Alteração

Portaria SUTRI nº 579, de 23.08.2016 (DOE de 24.08.2016)
Portaria SUTRI nº 551/2016 - Alteração

Portaria SUTRI nº 580, de 24.08.2016 (DOE de 25.08.2016)
Operações Com Cimento - Substituição Tributária

Portaria SUTRI nº 581, de 25.08.2016 (DOE de 26.08.2016)
Portaria SUTRI nº 541/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.920, de 23.08.2016 (DOE de 24.08.2016)
MCDIA Feliz - Isenção do ICMS