BOLETIM 31/2016
1ª Semana de Agosto

IPI

IPI NA VENDA PARA ENTREGA FUTURA

ICMS - MG

PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 22, de 01.08.2016 (DOE de 02.08.2016)
ITCD - Cálculo do ICMS

Comunicado SAIF nº 23, de 01.08.2016 (DOE de 02.08.2016)
IPVA - Divulgação

Comunicado SAIF nº 24, de 01.08.2016 (DOE de 02.08.2016)
SELIC - Disposições

Comunicado SRE nº 08, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Valores das Transferências - Divulgação

Decreto nº 47.027, de 01.08.2016 (DOE de 02.08.2016)
Lei nº 18.184/2009 - Regulamentação

Decreto nº 47.028, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI nº 575, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Portaria SUTRI nº 572/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.917, de 02.08.2016 (DOE de 03.08.2016)
Crédito Acumulado - Divulgação