BOLETIM 27/2016
1ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO DO REGIME UNIFICADO

ICMS - MG

ARMAZÉM GERAL

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SRE nº 07, de 05.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Valores das Transferências

Decreto nº 353, de 04.07.2016 (DOE de 05.07.2016)
REDESIM-MG - Disposições

Portaria SUTRI nº 569, de 04.07.2016 (DOE de 05.07.2016)
Portaria SUTRI nº 541/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.904, de 05.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Crédito Acumulado de ICMS - Montante Global Máximo