BOLETIM 26/2016
4ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

ICMS - MG

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS - A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 20, de 01.07.2016 (DOE de 02.07.2016)
IPVA em Atraso - Tabela Para Cálculo

Comunicado SAIF nº 21, de 01.07.2016 (DOE de 02.07.2016)
SELIC - Divulgação

Decreto nº 47.016, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Decreto nº 46.790/2015 - Alteração

Decreto nº 47.017, de 01.07.2016 (DOE de 02.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 47.018, de 01.07.2016 (DOE de 02.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 564, de 23.06.2016 (DOE de 24.06.2016)
Operações Com Cerveja e Chope - PMPF

Portaria SUTRI n° 567, de 27.06.2016 (DOE de 28.06.2016)
Portaria SUTRI nº 541/2016 - Alteração

Portaria SUTRI nº 568, de 01.07.2016 (DOE de 02.07.2016)
Portaria SUTRI nº 518/2015 - Alteração

Resolução SEF nº 4.903, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Resolução nº 4.835/2015 - Alteração