BOLETIM 20/2016
3ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO SIMPLES NACIONAL – DTE-SN

ICMS - MG

SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 46.998, de 16.05.2016 (DOE de 17.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 46.999, de 16.05.2016 (DOE de 17.05.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 555, de 20.05.201166 (DOE de 21.05.2016)
Portaria SUTRI nº 551/20 - Alteração

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.894, de 17.05.2016 (DOE de 18.05.2016)
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850 - Alteração

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.895, de 17.05.2016 (DOE de 18.05.2016)
Parcelamento de Créditos Tributários - Recuperação Judicial