BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - MG

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 46.996, de 11.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Decreto nº 45.113/2009 - Alteração

Lei nº 22.111, de 11.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Piscicultura Ornamental - Pólo de Excelência

Portaria SUTRI n° 551, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Distribuidor Hospitalar - Retificação

Portaria SUTRI nº 552, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Portaria SUTRI nº 518/2015 - Alteração

Portaria SUTRI n° 553, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Portaria SUTRI nº 538/2016 - Alteração

Portaria SUTRI n° 554, de 10.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Portaria SUTRI nº 539/2016 - Alteração