BOLETIM 18/2016
1ª Semana de Maio

IPI

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - SUSPENSÃO DO IPI

ICMS - MG

CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 13, de 02.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
Resolução nº 2.880/1997 - Cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em Atraso

Comunicado SAIF nº 14, de 02.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
Resolução nº 2.880/1997 - Cálculo do IPVA em Atraso

Comunicado SAIF nº 15, de 02.05.2016 (DOE de 03.05.2016)
SELIC - Março 2016

Decreto nº 46.894, de 20.11.2015 (DOE de 07.05.2016)
Regulamento do ICMS - Retificação

Decreto nº 46.985, de 25.04.2016 (DOE de 07.05.2016)
Regulamento do ICM S- Retificação

Instrução Normativa SUTRI nº 01, de 06.05.2016 (DOE de 07.05.2016)
Antecipação Do Imposto - Disposições

Portaria SUTRI nº 550, de 05.05.2016 (DOE de 06.05.2016)
Portaria SUTRI nº 541/2016 - Alteração

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.890, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013 - Alteração