BOLETIM 15/2016
2ª Semana de Abril

IPI

IPI NA REMESSA PARA AMOSTRA

ICMS - MG

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto n° 46.980, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 545, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Portaria SUTRI nº 541/2016 - Alteração

Portaria SUTRI n° 546, de 15.04.2016 (DOE de 16.04.2016)
Portaria SUTRI nº 541/2016 - Alteração

Resolução n° 4.884, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Resolução nº 4.855/2015 - Alteração