BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - MG

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 11, de 01.04.2016 (DOE de 02.04.2016)
IPVA Em Atraso - Tabela Para Cálculo

Comunicado SAIF n° 12, de 01.04.2016 (DOE de 02.04.2016)
Taxa SELIC - Divulgação

Portaria SUTRI n° 538, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Operações Com Cerveja e Chope - PMPF

Portaria SUTRI n° 539, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Operações Com Refrigerantes - PMPF

Portaria SUTRI n° 540, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Portaria SUTRI nº 482/2015 - Alteração

Portaria SUTRI n° 541, de 31.03.2016 (DOE de 01.04.2016)
Operações Com Rações Secas - PMPF

Portaria SUTRI n° 542, de 01.04.2016 (DOE de 02.04.2016)
Portaria SUTRI nº 539/2016 - Alteração

Resolução Conjunta SEF n° 4.880, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850/2015 - Republicação

Resolução SEF n° 4.878, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Resolução nº 4.855/2015 - Alteração

Resolução SEF n° 4.879, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
TFDR - Recolhimento