BOLETIM 09/2016
1ª Semana de Março

IPI

DEVOLUÇÃO E RETORNO - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI

ICMS - MG

LEI DA TRANSPARÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 12.741/2012

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 07, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
ICMS - Tabela Para Cálculo

Comunicado SAIF n° 08, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
IPVA - Tabela Para Cálculo

Comunicado SAIF n° 09, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
SELIC - Divulgação

Comunicado SRE nº 03, de 04.03.2016 (DOE de 05.03.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Transferências ou Utilizações

Portaria SRE n° 150, de 04.03.2016 (DOE de 05.03.2016)
Portaria SER nº 72/2009 - Alteração

Portaria SUTRI n° 533, de 29.02.2016 (DOE de 01.03.2016)
Portaria SUTRI nº 515/2015 - Alteração

Portaria SUTRI n° 534, de 29.02.2016 (DOE de 01.03.2016)
Portaria SUTRI nº 517/2015 - Alteração

Portaria SUTRI n° 535, de 01.03.2016 (DOE de 02.03.2016)
Portaria SUTRI nº 482/2015 - Alteração

Portaria SUTRI nº 536, de 02.03.2016 (DOE de 05.03.2016)
Medicamentos de Uso Humano - Substituição Tributária

Portaria SUTRI n° 537, de 04.03.2016 (DOE de 05.03.2016)
Portaria SUTRI nº 518/2015 - Alteração