BOLETIM 08/2016
4ª Semana de Fevereiro

TRIBUTOS FEDERAIS

E-FINANCEIRA

ICMS - MG

SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto n° 46.959, de 26.02.2016 (DOE de 27.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 46.957, de 24.02.2016 (DOE de 25.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 46.954, de 23.02.2016 (DOE de 24.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 530, de 22.02.2016 (DOE de 23.02.2016)
Portaria SUTRI nº 482/2015 - Alteração

Portaria SUTRI n° 531, de 23.02.2016 (DOE de 24.02.2016)
Portaria SUTRI nº 469/2015 - Alteração

Portaria SUTRI n° 532, de 24.02.2016 (DOE de 25.02.2016)
Portaria SUTRI nº 518/2015 - Alteração

Resolução n° 4.869, de 18.02.2016 (DOE de 23.02.2016)
Resolução nº 4.855/2015 - Republicação