BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - MG

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF n° 04, de 02.01.2016 (DOE de 02.02.2016)
Tabela Para Cálculo do ICMS - Divulgação

Comunicado SAIF n° 05, de 02.01.2016 (DOE de 02.02.2016)
Tabela Para Cálculo do IPVA - Divulgação

Comunicado SAIF n° 06, de 02.01.2016 (DOE de 02.02.2016)
SELIC - Disposições

Portaria SUTRI n° 527, de 05.02.2016 (DOE de 06.02.2016)
Portaria SUTRI nº 517/2015 - Alteração

Resolução n° 4.867, de 04.02.2016 (DOE DE 05.02.2016)
Crédito Acumulado de ICMS - Divulgação