BOLETIM 03/2016
3ª Semana de Janeiro

IPI

CÁLCULO DO IPI EM OPERAÇÕES COM BEBIDAS

ICMS - MG

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto n° 46.940, de 21.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 520, de 19.01.2016 (DOE de 20.01.2016)
Portaria nº 519/2015 - Alteração

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.860, de 19.01.2016 (DOE de 20.01.2016)
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013 - Alteração