BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro

IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - MG

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 1, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
ICMS, ITCD e TAXAS - Tabela Para Cálculo

Comunicado SAIF nº 2, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
IPVA em Atraso - Tabela Para Cálculo

Comunicado SAIF nº 3, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
SELIC - Taxa Referencial

Comunicado SRE nº 1, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Valores de Transferência

Portaria SUTRI nº 519, de 30.12.2015 (DOE de 05.01.2016)
Mercadoria Com Diferimento - Republicação

Resolução SEF nº 4.856, de 04.01.2016 (DOE de 05.01.2016)
Crédito Acumulado de ICMS - Montante Global Máximo