REMESSA DE SOJA
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 89, de 30.12.2015
(DOU de 19.10.2016)

Ret. - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.

No inciso III do parágrafo primeiro da cláusula primeira do Protocolo ICMS 89/2015, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 107 e 108,

Onde se lê:

"..., na hipótese da ocorrência da cláusula sexta;";

Leia-se:

"..., na hipótese da ocorrência da cláusula sétima;".