PROTOCOLO ICMS 17/1985

RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 79, de 22.12.2016

(DOU de 26.12.2016)

Ret. - Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

No Protocolo ICMS 76/2016, de 22 de dezembro de 2016, publicado no DOU, de 23 de dezembro de 2016, Seção 1, página 154,

Onde se lê:

"PROTOCOLO ICMS 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016";

Leia-se:

"PROTOCOLO ICMS 79, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016".