PROTOCOLO ICMS 62/2016
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 62, de 23.09.2016
(DOU de 07.10.2016)

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 77/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

No Protocolo ICMS 62/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73,

Onde se lê:

"Cláusula terceiro Este protocolo...";

Leia-se:

"Cláusula terceira Este protocolo...".