PROTOCOLO ICMS 188/2009
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 52, de 23.09.2016
(DOU de 05.10.2016)

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 52/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 67 e 68,

Onde se lê:

"VII -... no anexo XXVIII...";