PROTOCOLO ICMS 97/2014

RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 47, de 29.07.2016

(DOU de 12.08.2016)

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira, inciso IV, alínea "d" do Protocolo ICMS 47/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 51 e 52,

Onde se lê:

"...(NCM 12081000) - devendo..., ";

Leia-se:

"...(NCM 23040010) - devendo...".