PROTOCOLO ICMS 192/2009
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 26, de 25.04.2016
(DOU de 28.04.2016)

Ret. - Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo do Protocolo ICMS 26/2016, de 25 de abril de 2016, publicado no DOU de 26 de abril de 2016, Seção 1, página 16,

Onde se lê:

"..... Espírito Santo, Minas Gerais....., ";

Leia-se:

"..... Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais.....,"