PROTOCOLO ICMS 114/2011

RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 21, de 08.04.2016

(DOU de 05.05.2016)

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 21/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 22 a 24,

Onde se lê:

"... Protocolo ICMS 114/2011,...' ";

Leia-se:

"...Protocolo ICMS 114/2011, de 16 de dezembro de 2011,... ".