BOLETIM
52/2016
5ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
ECF - Disposições
Circular SUSEP nº 544, de 27.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Normais Contábeis - Alterações
Instrução Normativa RFB nº 1.679, de 27.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 - Alteração
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 26R4 de 19.08.2016 (DOU de 22.12.2016)
NBC TG 26(R3) - Alteração
Norma Brasileira de Contabilidade SRRF01/NBC TG Nº 32-R3 de 19.08.2016
(DOU de 22.12.2016)
NBC TG 32(R2) - Alteração
Norma Brasileira de Contabilidade TG nº 39-R4, de 19.08.2016 (DOU de 22.12.2016)
NBC TG 39 (R3) - Alteração
Norma Brasileira de Contabilidade TG/CFC nº 47, de 25.11.2016 (DOU de 22.12.2016)
NBC TG 47 – Aprovação
ASSUNTOS DIVERSOS
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 22, de 20.12.2016 (DOU de 22.12.2016)
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 07/16 – Alteração
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 100 de 21.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
PGD DMED 2017 - Disposições
Circular SUSEP nº 543, de 22.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Circular SUSEP nº 517/2015 - Alteração
Decreto nº 8.945, de 27.12.2016 (DOU de 28.12.2016)
Lei nº 13.303/2016 - Regulamentação
Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
CRS - Disposições
Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Declaração País-a-País - Disposições
Instrução Normativa RFB nº 1.684, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 - Alteração
Lei nº 13.406, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016)
Lei nº 12.587/2012 - Alteração
Lei Complementar nº 157, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
Lei Complementar nº 116/2003 - Alteração
Medida Provisória nº 759, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Amazônia Legal - Regularização Fundiária Rural e Urbana
Medida Provisória nº 762, de 22.10.2016 (DOU de 23.12.2016)
Lei nº 11.482/2007 - Alteração
Medida Provisória nº 764, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016)
Prazo ou Instrumento de Pagamento - Diferenciação de Preços
Resolução CNSP nº 344, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016)
Seguro de Vida Universal - Disposições
Resolução CNSP nº 343, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016)
Resoluções CNSP nº 321, 332 e 335/2015 - Alteração
Resolução Normativa CNIG nº 124, de 13.12.2016 (DOU de 22.12.2016)
Transformação da Condição Migratória – Disposições
Resolução COFFITO nº 472, de 20.12.2016 (DOU de 28.12.2016)
Anuidades - Isenção
Resolução Normativa CONFERP nº 87, de 26.12.2016 (DOU de 28.12.2016)
CONFERP - Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Circular CAIXA nº 742 de 27.12.2016 (DOU de 28.12.2016)
Manual FGTS - Disposições
Decreto nº 8.948, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
Lei nº 13.152/2015 - Regulamentação
Medida Provisória nº 761, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Lei nº 13.189/2015 - Alteração
Medida Provisória nº 763, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Lei nº 8.036/1990 - Alteração
ICMS
Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 21.12.2016 (DOU de 22.12.2016)
Ato COTEPE/ICMS 26/2016 – Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 39 de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Ato COTEPE ICMS 09/2008 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
TED-TEF - Disposições
Ato COTEPE/MVA nº 26, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 - Alteração
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
PMPF - Divulgação
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 22.12.2016 (DOU de 26.12.2016)
PMPF - Retificação
Convênio ICMS nº 143, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
Convênio ICMS 45/2010 - Prorrogação
Protocolo ICMS nº 79, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Protocolo ICMS 17/85 - Alteração
Protocolo ICMS nº 79, de 22.12.2016 (DOU de 26.12.2016)
Protocolo ICMS 17/1985 - Retificação
Protocolo ICMS nº 80, de 09.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Protocolo ICMS 46/2000 - Alteração
IPI
Decreto nº 8.950, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
TIPI - Aprovação
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37, de 19.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Rendimentos Recebidos De Fontes No Exterior - Imposto Sobre Renda
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 14, de 20.12.2016 (DOU de 22.12.2016)
IRPJ e CSLL - Base de Cálculo
Instrução Normativa RFB nº 1.682, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 - Alteração
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa RFB Nº 1.678, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
IN SRF nº 228/2002 e IN RFB nº 1.169/2011 - Alteração
Resolução CAMEX n° 123, de 28.12.2015 (DOU de 31.12.2015)
Resolução nº 08/08 - Redução Temporária
Resolução CAMEX nº 132, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Resolução nº 08/2008 - Redução Tarifária
Resolução CAMEX nº 133, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Imposto de Importação - Alteração
Resolução CAMEX nº 134, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Imposto de Importação - Alteração de Alíquota
Resolução CAMEX nº 135, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Resolução CAMEX nº 116/2014 - Alteração
Resolução CAMEX nº 136, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Resolução CAMEX nº 125/2016 - Atualização
Resolução CAMEX nº 137, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
Lista Brasileira de Exceções - Alteração
Resolução CAMEX nº 137, de 28.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
Tarifa Externa Comum do Mercosul - Retificação
Resolução CAMEX nº 138, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
Resolução nº 08/08 - Redução da Alíquota
SIMPLES NACIONAL
Lei Complementar nº 155, de 27.10.2016 (DOU de 29.12.2016)
Lei Complementar nº 123/2006 - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado BACEN nº 30.258, de 21.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação
Comunicado BACEN nº 30.263, de 22.12.2016 (DOU de 26.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação
Comunicado BACEN nº 30.267, de 23.12.2016 (DOU de 27.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação
Comunicado BACEN nº 30.270, de 26.12.2016 (DOU de 28.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação
Comunicado BACEN nº 30.273, de 27.12.2016 (DOU de 29.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação
Comunicado BACEN nº 30.277, de 28.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação
Instrução Normativa RFB nº 1.683, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 - Alteração
Portaria RFB nº 1.713, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Acompanhamento Diferenciado - Parâmetros Para Indicação
Portaria RFB nº 1.714, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
Acompanhamento Diferenciado - Parâmetros Para Indicação
Resolução BACEN nº 4.548, de 21.12.2016 (DOU de 23.12.2016)
TJLP - Divulgação