BOLETIM 51/2016
4ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
ECD – Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 21, de 20.12.2016 (DOU de 21.12.2016)
Instrução Normativa RFB nº 941/2015 - Disposições

Instrução CVM nº 583, de 20.12.2016 (DOU de 21.12.2016)
Agente Fiduciário - Disposições

Instrução Normativa SDA nº 22, de 14.12.2016 (DOU de 21.12.2016)
Instrução Normativa SDA nº 19/2013 - Revogação

Medida Provisória nº 753, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016)
Lei nº 13.254/2016 – Alteração

Medida Provisória nº 757, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016)
Suframa – Disposições

Portaria MCTIC nº 5.774, de 16.12.2016 (DOU de 20.12.2016)
Portaria MC nº 112/2013 – Alteração

Resolução CFF nº 635, de 14.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
Homeopatia – Disposições

Resolução CONTRAN nº 646, de 14.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
Resolução CONTRAN nº 416/2012 – Alteração

ICMS

Ato ICMS/COTEPE nº 37, de 16.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
Ato COTEPE/ICMS 26/2016 – Alteração

Convênio ARRECADAÇÃO/CONFAZ nº 01, de 09.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
Convênio Arrecadação 01/98 – Alteração

Protocolo ICMS nº 78, de 16.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
Protocolo ICMS 55/2015 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Consulta COSIT nº 159, de 07.12.2016 (DOU de 21.12.2016)
IRRF - Dispensa

TRIBUTOS FEDERAIS

Carta-Circular BACEN/DENOR nº 3.796, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016)
COSIF - Disposições

Comunicado BACEN Nº 30.246, de 15.12.2016 (DOU de 19.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN Nº 30.251, de 16.12.2016 (DOU de 20.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 30.253, de 19.12.2016 (DOU de 21.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Resolução CNSP nº 342, de 19.12.2016 (DOU de 21.12.2016)
Resolução CNSP nº 332/2015 - Alteração