BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 3, de 25.11.2016 (DOU de 08.12.2016)
CVM - Emissão de Relatório

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 4, de 25.11.2016 (DOU de 06.12.2016)
NBC TSP 04 – Aprovação

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 5, de 05.12.2016 (DOU de 06.12.2016)
NBC TSP 05 – Disposições

Resolução CFC nº 1.516, de 25.11.2016 (DOU de 05.12.2016)
Resolução CFC nº 1.324/2011 – Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria DENATRAN nº 229, de 01.12.2016 (DOU de 06.12.2016)
Portaria DENATRAN nº 313/2010 – Alteração

Portaria MF nº 457, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
SERPRO - Disposições

Portaria RFB nº 91, de 06.12.2016 (DOU de 08.12.2016)
Instrução Normativa nº 1.676/2016 – Disposições

Portaria SAAD nº 3.407, de 02.12.2016 (DOU de 05.12.2016)
Passe Livre – Disposições

Resolução ANVISA/DC nº 128, de 02.12.2016 (DOU de 05.12.2016)
RDC nº 17/2015 – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução TST nº 214, de 28.11.2016 (DOU de 05.12.2016)
Súmula nº 191 – Republicação

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 25, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
Combustíveis - PMPF

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09.11.2016 (DOU de 06.12.2016)
Acordos Internacionais – Retificação

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 18.11.2016 (DOU de 07.12.2016)
Comercialização de Softwares – IRRF

SIMPLES NACIONAL

Portaria SE/CGSN nº 57, de 07.12.2016 (DOU de 08.12.2016)
Portaria CGSN/SE nº 16/2013 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Circular DC/BACEN nº 3.814, de 07.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
Circular nº 3.689/2013 - Alteração

Circular BACEN/DC nº 3.815, de 07.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
Circular nº 3.682/2013 - Alteração

Comunicado BACEN nº 30.192, de 01.12.2016 (DOU de 05.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 30.204, de 02.12.2016 (DOU de 06.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 30.206, de 05.12.2016 (DOU de 07.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 30.213, de 06.12.2016 (DOU de 08.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Comunicado BACEN nº 30.220, de 07.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.681, de 05.12.2016 (DOU de 06.12.2016)
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015 – Alteração

Portaria PGFN nº 1.110, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016)
Lei Complementar nº 155/2016 - Disposições

Portaria STN nº 751, de 02.12.2016 (DOU de 07.12.2016)
Títulos Da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado

Solução de Consulta COSIT nº 153, de 18.11.2016 (DOU de 07.12.2016)
Empréstimo De Ações - IRPJ CSLL