BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa MINC nº 11, de 29.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
Instrução Normativa nº 01/2013 – Alteração

Lei nº 13.344, de 06.10.2016 (DOU de 07.10.2016)
Tráfico de Pessoas - Prevenção e Repressão

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução CG-ESOCIAL nº 6, de 28.09.2016 (DOU de 03.10.2016
ESOCIAL – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução TST nº 213, de 03.10.2016 (DOU de 06.10.2016)
Instrução Normativa nº 213/2016 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 20, de 23.09.2016 (DOU de 04.10.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Retificação

Convênio ICMS nº 87, de 05.09.2016 (DOU de 03.10.2016)
Convênio ICMS 103/2003 – Retificação

Convênio ICMS nº 96, de 23.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
Convênio ICMS 96/2016 – Retificação

Convênio ICMS nº 109, de 23.09.2016 (DOU de 03.10.2016)
Convênio ICMS 55/2005 – Retificação

Convênio ICMS nº 112, de 23.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
Convênio ICMS 112/2016 – Retificação

Protocolo ICMS nº 46, de 15.07.2016 (DOU de 06.10.2016)
Protocolo ICMS 46/2016 – Retificação

Protocolo ICMS nº 52, de 23.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
Protocolo ICMS 188/2009 – Retificação

Protocolo ICMS nº 61, de 23.09.2016 (DOU de 03.10.2016)
Protocolo ICMS 41/2008 – Retificação

Protocolo ICMS nº 62, de 23.09.2016 (DOU de 07.10.2016)
Protocolo ICMS 62/2016 - Retificação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Solução de Consulta nº 127, de 25.08.2016 (DOU de 05.10.2016)
SISCOSERV - Serviços Advocatícios

Solução de Consulta nº 10.076, de 19.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional

Solução de Consulta nº 10.081, de 26.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 1.662, de 30.09.2016 (DOU de 03.10.2016)
Instrução Normativa nº 1.455/2014 – Alteração

Solução de Consulta nº 82, de 08.06.2016 (DOU de 03.10.2016)
Venda de Unidades Imobiliárias - Lucro Presumido

Solução de Consulta nº 147, de 29.09.2016 (DOU de 05.10.2016)
Auxílio-Doença – IRPF

SIMPLES NACIONAL

Decreto nº 8.870, de 05.10.2016 (DOU de 06.10.2016)
Operações de Exportação - Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN Nº 29.989, de 30.09.2016 (DOU de 04.10.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.990, de 30.09.2016 (DOU de 04.10.2016)
Resolução nº 3.409/2006 – SFH

Comunicado BACEN nº 29.997, de 03.10.2016 (DOU de 05.10.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN Nº 30.007, de 04.10.2016 (DOU de 06.10.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 30.010, de 05.10.2016 (DOU de 07.10.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Portaria MF nº 392, de 04.10.2016 (DOU de 06.10.2016)
Portaria MF nº 348/2014 – Alteração

Portaria MF nº 393, de 04.10.2016 (DOU de 06.10.2016)
Portaria MF nº 348/2010 – Alteração

Portaria STN nº 593, de 04.10.2016 (DOU de 05.10.2016)
Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado