BOLETIM 39/2016
4ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 13.340, de 28.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
Lei nº 10.177/2001 - Alteração

Portaria INMETRO nº 425, de 26.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Dispensa de Tratamento Diferenciado

Portaria RFB nº 1.453, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
Reconhecimento De Direito Creditário – Disposições

Resolução DC/ANVISA nº 11, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
Medicamentos Isentos de Prescrição – Lista

ICMS

Ajuste SINIEF nº 14, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Ajuste SINIEF 12/2015 - Alteração

Ajuste SINIEF nº 15, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Ajuste SINIEF 12/2015 - Alteração

Ato COTEPE/MVA nº 20, de 23.09.2016 (DOU de 26.09.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 23.09.2016 (DOU de 26.09.2016)
Combustíveis – PMPF

Convênio ICMS nº 91, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Redução Na Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 92, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 100/2012 - Disposições

Convênio ICMS nº 93, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 81/1993 - Alteração

Convênio ICMS nº 94, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 115/2003 - Alteração

Convênio ICMS nº 95, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Anistia de Multas e Juros - Disposições

Convênio ICMS nº 96, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 85/2004 - Alteração

Convênio ICMS nº 97, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Crédito Tributário de ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 98, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 59/2012 - Alteração

Convênio ICMS nº 99, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Energia Elétrica - Isenção do ICMS

Convênio ICMS nº 100, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênios ICMS - Exclusão do DF

Convênio ICMS nº 101, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Operações Com Areia, Brita e Tijolo - Isenção do ICMS

Convênio ICMS nº 102, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 92/2015 - Alteração

Convênio ICMS nº 103, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS 156/2015 - Alteração

Convênio ICMS nº 104, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS nº 51/1999 - Alteração

Convênio ICMS nº 105, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS 152/2015 - Alteração

Convênio ICMS nº 106, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Crédito Presumido do ICMS - Aquisição de Produtos Agrícolas

Convênio ICMS nº 106, de 23.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
Crédito Presumido do ICMS - Republicação

Convênio ICMS nº 107, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Recuperação de Créditos Tributários - Disposições

Convênio ICMS nº 108, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS 85/2011 - Disposições

Convênio ICMS nº 109, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS 55/2005 - Alteração

Convênio ICMS nº 110, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS 36/2016 - Alteração

Convênio ICMS nº 111, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Convênio ICMS 144/2012 - Alteração

Convênio ICMS nº 112, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Débitos Fiscais do ICMS - Redução de Juros e Multas

Protocolo ECF nº 01, de 23.09.2016 (DOU de 23.09.2016)
Protocolo ECF nº 04/2001 - Alteração

Protocolo ICMS nº 52, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 188/2009 - Alteração

Protocolo ICMS nº 51, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 29/2011 - Disposições

Protocolo ICMS nº 53, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 20/2012 - Alteração

Protocolo ICMS nº 54, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS 55/2013 - Alteração

Protocolo ICMS nº 55, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS 15/2013 - Alteração

Protocolo ICMS nº 56, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS 113/2013 - Alteração

Protocolo ICMS nº 57, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Recolhimento do ICMS - Suspensão

Protocolo ICMS nº 58, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 76/2014 - Alteração

Protocolo ICMS nº 59, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.216)
Protocolo ICMS 52/2000 - Disposições

Protocolo ICMS nº 60, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo nº 64/2015 - Alteração

Protocolo ICMS nº 61, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 41/2008 - Alteração

Protocolo ICMS nº 62, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 77/2012 - Alteração

Protocolo ICMS nº 63, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 97/2010 - Alteração

Protocolo ICMS nº 64, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 34/2012 - Alteração

Protocolo ICMS nº 65, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS 191/2009 - Disposições

Protocolo ICMS nº 66, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS nº 12/1996 - Disposições

Protocolo ICMS nº 67, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS 84/2011 - Disposições

Protocolo ICMS nº 68, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Remessa de Algodão - Suspensão do ICMS

Protocolo ICMS nº 69, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Protocolo ICMS 85/2008 - Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 8.863, de 28.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
Ombudsman de Investimentos Diretos - Disposições

Resolução CAMEX nº 81, de 27.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Alíquotas do Imposto de Importação – Alteração

Resolução CAMEX nº 82, de 27.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - Lista Brasileira de Exceções

Resolução CAMEX nº 83, de 27.09.2016 (DOU de 28.09.2016)
Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - Lista Brasileira de Exceções

Resolução CAMEX nº 92, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
Tarifa Externa Comum - Lista Brasileira de Exceções

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Consulta nº 124, de 19.08.2016 (DOU de 30.09.2016)
RPV - Juros Moratórios

Solução de Consulta nº 140, de 20.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
Serviço De Carro-Forte - Contratação

Solução de Consulta nº 4.031, de 22.09.2016 (DOU de 26.09.2016)
Distribuidoras de Energia Elétrica – Transferência de Titularidade de Obras

Solução de Consulta Nº 5.014, de 01.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
Dedutibilidade Como Despesa Médica – Vedação

IPI

Solução de Consulta nº 2.015, de 26.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
Colocação de Embalagem Em Produtos Tributados – IPI

SIMPLES NACIONAL

Solução de Consulta nº 6.044, de 22.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
Serviço de Transporte Turístico – Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 29.956, de 22.09.2016 (DOU de 26.09.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.966, de 23.09.2016 (DOU de 27.09.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.979, de 27.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Instrução Normativa nº 1.661, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 - Alteração

Resolução BACEN nº 4.521, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
TJLP – Disposições

Solução de Consulta nº 100, de 30.06.2016 (DOU de 29.09.2016)
PIS/PASEP e COFINS - Produtos Destinados à Exportação

Solução de Consulta nº 141, de 26.09.2016 (DOU de 30.09.2016)
PRONAC - CSLL, PIS/PASEP e COFINS

Solução de Consulta nº 5.015, de 15.09.2016 (DOU de 29.09.2016)
Concessionária Distribuidora de Energia Elétrica – Tributação