BOLETIM 37/2016
2ª Semana de Setembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Instrução Normativa nº 1.659, de 13.09.2016 (DOU de 14.09.2016)
Instrução Normativa nº 1.422/2013 – Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa nº 1.658, de 13.09.2016 (DOU de 14.09.2016)
Instrução Normativa nº 1.037/2010 – Alteração

Lei nº 13.333, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
Lei nº 12.871/2013 - Prorrogação de Prazo

Lei nº 13.335, de 14.09.2016 (DOU de 15.09.2016)
Lei nº 12.651/2012 – Alteração

Resolução ANP nº 40, de 09.09.2016 (DOU de 12.09.2016)
Transporte de Gás Natural - Aprovação do Regulamento

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 1.065, de 12.09.2016 (DOU de 14.09.2016)
Portaria MTE nº 1.565/2014 – Alteração

Portaria MTPS nº 1.062, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
Portaria nº 1.744/2014 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 05.09.2016 (DOU de 14.09.2016)
Ato COTEPE 32/08 – Retificação

Ato Declaratório CONFAZ nº 15, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
Convênio ICMS 77 ao 81/2016 e 83/2016 - Ratificação

Ato Declaratório CONFAZ nº 16, de 15.09.2016 (DOU de 16.09.2016)
Convênios ICMS 85 e 89/2016 - Ratificação

Convênio nº 90, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
Convênio ICMS 92/2015 – Alteração

Convênio ICMS nº 89, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
Convênio ICMS 03/2016 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Consulta nº 4.026, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
Técnicos a Serviço da ONU - Isenção do IR

Solução de Divergência nº 8, de 30.08.2016 (DOU de 13.09.2016)
Transporte Internacional – IRPF

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 13.09.2016 (DOU de 14.09.2016)
Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais – Disposições

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 13.09.2016 (DOU de 14.09.2016
 Códigos de Receita – Disposições

Circular DC/BACEN nº 3.811, de 14.09.2016 (DOU de 16.09.2016)
Circular nº 3.691/2013 - Alteração

Comunicado BACEN nº 29.915, de 08.09.2016 (DOU de 12.09.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.921, de 09.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.926, de 12.09.2016 (DOU de 14.09.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Solução de Consulta nº 131, de 31.08.2016 (DOU de 13.09.2016)
Dissolução Parcial de Sociedade – IRPF

Solução de Consulta COSIT nº 128, de 31.08.2016 (DOU de 13.09.2016)
Lei nº 11.196/2005 – Disposições

Solução de Consulta COSIT nº 136, de 09.09.2016 (DOU de 13.09.2016)
IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS –Empresas Optantes Pelo Simples Nacional