BOLETIM 31/2016
1ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 8.828, de 02.08.2016 (DOU de 03.08.2016)
Decreto nº 5.163/2004 – Alteração

Decreto nº 8.828, de 02.08.2016 (DOU de 04.08.2016)
Decreto nº 5.163/2004 – Retificação

Instrução Normativa RFB nº 1.655, de 29.07.2016 (DOU de 02.08.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.631/2016 – Alteração

Instrução Normativa RFB nº 1.656, de 29.07.2016 (DOU de 02.08.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010 – Alteração

Orientação Normativa SEGRT nº 3, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016)
Lei nº 12.990/2014 – Disposições

Portaria CGU nº 1.332, de 22.07.2016 (DOU de 03.08.2016)
CEIS/CNEP – Disposições

Portaria CONTRAN nº 163, de 03.08.2016 (DOU de 05.08.2016)
Resolução CONTRAN nº 563/2015 - CSV

Portaria INMETRO nº 340, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016)
Portaria Inmetro nº 308/2014 – Disposições

Portaria MIN nº 232, de 29.07.2016 (DOU de 01.08.2016)
Portaria Min nº 240/2015 - Prorrogação De Prazo

Portaria RFB nº 1.210, de 01.08.2016 (DOU de 03.08.2016)
Destinação de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas Período Eleitoral

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Interministerial n° 127, de 04.08.2016 (DOU de 05.08.2016)
Medida Provisória nº 739/2016 - Regulamentação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 559, de 03.08.2016 (DOU de 05.08.2016)
SESMT - Disposições

Portaria SPPE nº 37, de 29.07.2016 (DOU de 01.08.2016)
FAT - Distribuição de Recursos

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 29.07.2016 (DOU de 02.08.2016)
Ato COTEPE/ICMS 02/2008 – Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016)
Convênios ICMS 55, 56, 57, 59 Ao 73/2016 – Ratificação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria RFB nº 59, de 29.07.2016 (DOU de 04.08.2016)
Instrução Normativa nº 1.598/2015 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 01.08.2016 (DOU de 03.08.2016)
Preenchimento da E-Financeira – Manual

Circular DC/BACEN nº 3.805, de 29.07.2016 (DOU de 01.08.2016)
Circular nº 3.787/2016 – Alteração

Circular DC/BACEN nº 3.807, de 04.08.2016 (DOU de 05.08.2016)
Circular nº 3.680/2013 - Alteração

Comunicado BACEN nº 29.755, de 28.07.2016 (DOU de 01.08.2016
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.770, de 01.08.2016 (DOU de 03.08.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.775, de 02.08.2016 (DOU de 04.08.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.782, de 03.08.2016 (DOU de 05.08.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Lei nº 13.329, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016)
Lei nº 11.445/2007 – Alteração

Portaria STN nº 494, de 02.08.2016 (DOU de 03.08.2016)
Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado

Solução de Consulta nº 2.012, de 02.08.2016 (DOU de 05.08.2016)
Agenciamento Marítimo - PIS/PASEP e COFINS

Solução de Consulta nº 6.031, de 13.07.2016 (DOU de 05.08.2016)
CSLL - Lucro Presumido