BOLETIM 30/2016
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 13.319, de 25.07.2016 (DOU de 26.07.2016)
Lei nº 7.920/1989 – Disposições

Lei nº 13.322, de 28.07.2016 (DOU de 29.07.2016)
Leis nº 9.615/98, 12.780/13, 10.973/04 e 8.010/90 - Alteração

Resolução COFEN nº 519, de 27.07.2016 (DOU de 28.07.2016)
Refis – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 8.820, de 22.07.2016 (DOU de 25.07.2016)
Antecipação do Abono Anual - Previdência Social

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SIT nº 555, de 26.07.2016 (DOU de 28.07.2016)
Portaria SIT nº 452/2014 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 16, de 22.07.2016 (DOU de 26.07.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Retificação

Ato COTEPE/MVA nº 17, de 22.07.2016 (DOU de 25.07.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22.07.2016 (DOU de 25.07.2016)
PMPF – Combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22.07.2016 (DOU de 26.07.2016)
PMPF – Retificação

Protocolo ICMS nº 44, de 08.07.2016 (DOU de 25.07.2016)
Protocolo ICMS 29/11 - Disposições

Protocolo ICMS nº 45, de 15.07.2016 (DOU de 25.07.2016)
Leite IN NATURA - Remessa

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria COANA nº 58, de 26.07.2016 (DOU de 29.07.2016)
Portaria COANA nº 123/2015 - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21, de 22.07.2016 (DOU de 27.07.2016)
Imposto De Renda - Fontes Situadas No Exterior

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 29.742, de 22.07.2016 (DOU de 26.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.745, de 25.07.2016 (DOU de 27.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.749, de 26.07.2016 (DOU de 28.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.752, de 27.07.2016 (DOU de 29.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Instrução Normativa RFB nº 1.654, de 27.07.2016 (DOU de 29.07.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 - Alteração