BOLETIM 29/2016
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 8.811, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016)
Acordo Entre Brasil e Zimbábue – Promulgação

Decreto nº 8.815, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016)
Decreto nº 1.800/1996 – Alteração

Portaria ABCD nº 1, de 16.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Código Brasileiro Antidopagem – Retificação

Portaria DENATRAN nº 135, de 15.07.2016 (DOU de 18.07.2016)
Portaria DENATRAN nº 15/2016 – Alteração

Resolução CFF nº 625, de 14.07.2016 (DOU de 18.07.2016)
Preparações Farmacêuticas - Cálculos De Correções

Resolução CNAS nº 10, de 14.07.2016 (DOU de 18.07.2016)
Lei nº 13.301/2016 – Disposições

Solução de Consulta Vinculada nº 8.006, de 03.06.2016 (DOU de 20.07.2016)
PMCMV - Regime Especial De Tributação

Solução de Consulta Vinculada nº 8.007, de 03.06.2016 (DOU de 20.07.2016)
PMCMV - Regime Especial De Tributação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato TST nº 326, de 15.07.2016 (DOU de 18.07.2016)
CLT - Limites de Depósito Recursal

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 14, de 23.06.2016 (DOU de 22.07.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 - Retificação

Ato COTEPE/MVA nº 15, de 08.07.2016 (DOU de 22.07.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 - Retificação

Ato COTEPE/MVA nº 22, de 23.12.2015 (DOU de 22.07.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 - Retificação

Convênio ICMS nº 74, de 18.07.2016 (DOU de 21.07.2016)
Convênio ICMS 30/2016 – Alteração

Convênio ICMS nº 75, de 18.07.2016 (DOU de 21.07.2016)
Convênio ICMS 16/2015 – Alteração

Protocolo ICMS nº 34, de 08.04.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 84/2011 – Alteração

Protocolo ICMS nº 35, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 97/10 – Alteração

Protocolo ICMS nº 36, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 05/14 – Alteração

Protocolo ICMS nº 37, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 193/09 – Alteração

Protocolo ICMS nº 38, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 12/2007 – Alteração

Protocolo ICMS nº 39, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 193/2009 – Disposições

Protocolo ICMS nº 40, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 05/2014 – Disposições

Protocolo ICMS nº 41, de 08.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo 64/2015 – Alteração

Protocolo ICMS nº 42, de 15.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 114/2011 – Alteração

Protocolo ICMS nº 43, de 15.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
Protocolo ICMS 41/2012 – Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Resolução CAMEX nº 64, de 20.07.2016 (DOU de 21.07.2016)
Bens de Informática e Telecomunicações – Alíquotas do Imposto de Importação

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 13.315, de 20.07.2016 (DOU de 21.07.2016)
Leis nº 12.249/10, 9.779/99 E 9.481/97 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 26.724, de 19.07.2016 (DOU de 22.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.709, de 14.07.2016 (DOU de 18.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.713, de 15.07.2016 (DOU de 19.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.718, de 18.07.2016 (DOU de 20.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.727, de 20.07.2016 (DOU de 22.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.730, de 20.07.2016 (DOU de 22.07.2016)
Taxa SELIC - Divulgação