BOLETIM 27/2016
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade TA CFC Nº 570, de 17.06.2016 (DOU de 04.07.2016)
NBC TA 570 - Alteração

Resolução CFC Nº 1.508, de 17.06.2016 (DOU de 04.07.2016)
Resolução CFC Nº 1.494/2015 – Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 8.805, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016)
Decreto nº 6.214/2007 - Alteração

Lei nº 13.305, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016)
Decreto-Lei nº 986/1969 – Alteração

Lei nº 13.306, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016)
Lei nº 8.069/1990 – Alteração

Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016)
Lei nº 8.213/1991 - Alteração

Portaria MAPA nº 123, de 05.07.2016 (DOU de 06.07.2016)
Culturas de Verão e Sementes - Preços Mínimos

Portaria RFB nº 51, de 01.07.2016 (DOU de 05.07.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.632/2016 – Retificação

Portaria SPU nº 181, de 05.07.2016 (DOU de 06.07.2016)
Portaria SPU nº 80/2016 – Alteração

Resolução nº 517, de 29.06.2016 (DOU de 04.07.2016)
Resolução COFEN nº 212/1998 – Revogação

Resolução ANP nº 3, de 27.01.2016 (DOU de 06.07.2016)
Controle de Qualidade de Óleos Combustíveis – Retificação

Resolução Normativa CFA nº 484, de 01.07.2016 (DOU de 06.07.2016)
Resolução Normativa CFA nº 450/2014 – Alteração

Resolução OAB nº 1, de 06.06.2016 (DOU de 06.07.2016)
Resolução nº 02/2015 – Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Solução de Consulta nº 34, de 11.04.2016 (DOU de 06.07.2016)
Produção Rural - Contribuição Previdenciária

Solução de Consulta nº 73, de 24.05.2016 (DOU de 04.07.2016)
CPRB - Receita de Venda

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CODEFAT nº 771, de 01.07.2016 (DOU de 04.07.2016
Resolução nº 748/2015 – Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 21.06.2016 (DOU de 04.07.2016)
Ato COTEPE/ICMS 31/2012 – Retificação

SIMPLES NACIONAL

Solução de Consulta nº 6.030, de 27.06.2016 (DOU de 05.07.2016)
Serviço de Instalação e Manutenção Elétrica – Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

Carta-Circular BACEN/DESIG nº 3.772, de 06.07.2016 (DOU de 07.07.2016)
Carta Circular nº 3.663/2014 – Alteração

Circular DC/BACEN nº 3.801, de 07.07.2016 (DOU de 08.07.2016)
SISEX - Disposições

Comunicado BACEN nº 29.661, de 01.07.2016 (DOU de 05.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.666, de 04.07.2016 (DOU de 06.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.671, de 05.07.2016 (DOU de 07.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.675, de 06.07.2016 (DOU de 08.07.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Portaria PGBC nº 89.635, de 30.06.2016 (DOU de 05.07.2016)
CDAS – Disposições

Portaria STN Nº 421, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016)
Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado

Solução de Consulta nº 99, de 29.06.2016 (DOU de 06.07.2016)
Massas Alimentícias - PIS/PASEP e COFINS

Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 30.06.2016 (DOU de 05.07.2016)
Lucro Presumido – Percentual