BOLETIM 25/2016
3ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato CN nº 31, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016)
Medida Provisória nº 723/2016 - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 8.787, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016)
Decreto nº 8.758/2016 – Alteração

Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016)
EFD – Disposições

Lei nº 13.299, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016)
Lei nº 9.074/1995 – Alteração

Medida Provisória n° 735, de 22.06.2016 (DOU de 23.06.2016)
Leis nº 5.655/71; 10.438/02, 12.783/2013, 9.074/95, 9.494/97 – Alteração

Resolução CFBio nº 410, de 10.06.2016 (DOU de 20.06.2016)
Cadastro Nacional de Biólogos – Disposições

Resolução CFESS n° 764, de 22.06.2016 (DOU de 23.06.2016)
Resolução CFESS 582/2010 – Alteração

Resolução CFF nº 624, de 16.06.2016 (DOU de 20.06.2016)
ECMO – Disposições

Resolução OAB nº 4, de 07.06.2016 (DOU de 20.06.2016)
Resolução nº 02/2015 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 08, de 21.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 16/09 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 09, de 21.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 31/12 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 10, de 21.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 11, de 21.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 33/11 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 12, de 21.06.2016 (DOU de 14.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 09/08 - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 13, de 21.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 23.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Combustíveis - PMPF

Ato Declaratório CONFAZ nº 10, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016)
Convênios ICMS 48/2016 ao 50/2016 – Ratificação

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 46, de 23.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
ECF - Disposições

Convênio ICMS n° 51, de 23.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
Convênio ICMS 36/16 - Alteração

Convênio ICMS n° 52, de 23.06.2016 (DOU de 24.06.2016)
ICM, ICMS e IPVA - Débitos Fiscais

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 8.788, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016)
Decreto nº 4.584/2003 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Carta-Circular BACEN/MECIR nº 3.770, de 20.06.2016 (DOU de 22.06.2016)
Cédulas e Moedas Falsas – Retirada de Circulação

Circular BACEN Nº 3.798, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016)
Cédulas ou Moedas Nacionais Falsas – Prazos de Entrega ao Banco Central

Circular DC/BACEN nº 3.797, de 16.06.2016 (DOU de 20.06.2016
Circular nº 3.761/2015 – Alteração

Comunicado BACEN nº 29.604, de 16.06.2016 (DOU de 20.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.607, de 17.06.2016 (DOU de 21.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.610, de 20.06.2016 (DOU de 22.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Resolução CD/PIS-PASEP nº 1, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016)
“Reserva Para Ajuste de Cotas” – Disposições

Solução de Consulta nº 5.013, de 20.06.2016 (DOU de 23.06.2016)
Quitação Antecipada de Parcelamento – Disposições