BOLETIM 23/2016
1ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 8.783, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016)
Decreto nº 2.268/1997 – Alteração

Lei nº 13.294, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016)
Lei nº 4.595/1964 – Disposições

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 07.06.2016 (DOU de 09.06.2016)
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016 – Alteração

Portaria MME nº 222, de 07.06.2016 (DOU de 08.06.2016)
Portaria MME nº 102/2016 – Disposições

Portaria MS nº 957, de 10.05.2016 (DOU de 10.06.2016)
RENAME e SUS - Retificação

Resolução ANP nº 26, de 07.06.2016 (DOU de 08.06.2016)
Resolução ANP nº 19/2013 – Alteração

Resolução COFEN n° 514, de 05.05.2016 (DOU de 07.06.2016)
Resolução COFEN nº 421/2012 – Disposições

Resolução Normativa DC/ANS nº 407, de 03.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
Resolução Normativa nº 387/2015 – Alteração

Resolução Normativa DC/ANS nº 408, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016)
Resolução Normativa nº 197/2009 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 13, de 08.06.2016 (DOU de 09.06.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 08.06.2016 (DOU de 09.06.2016)
PMPF – Combustíveis

Protocolo ICMS n° 30, de 02.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
Protocolo ICMS 16/85 – Alteração

Protocolo ICMS nº 31, de 02.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
Protocolo ICMS nº 44/2016 – Revogação

Protocolo ICMS nº 32, de 02.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
Protocolo ICMS nº 111/2014 – Alteração

Protocolo ICMS nº 33, de 02.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
Protocolo nº 29/2011 – Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria SECEX nº 27, de 08.06.2016 (DOU de 09.06.2016)
Decreto nº 8.419/2015 - Cota Para Importação

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Consulta nº 28, de 29.03.2016 (DOU de 08.06.2016)
Fundação Pública – IRRF

SIMPLES NACIONAL

Solução de Consulta nº 65, de 19.05.2016 (DOU de 08.06.2016)
Agenciamento de Mão de Obra – Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 07.06.2016 (DOU de 09.06.2016)
PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração

Circular DC/BACEN nº 3.793, de 02.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
Circular nº 3.747/2015 – Alteração

Comunicado BACEN nº 29.554, de 02.06.2016 (DOU de 06.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.561, de 03.06.2016 (DOU de 07.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.566, de 06.06.2016 (DOU de 08.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.567, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016)
UPC - Divulgação de Valor

Comunicado BACEN nº 29.574, de 07.06.2016 (DOU de 09.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.577, de 08.06.2016 (DOU de 10.06.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.579, de 08.06.2016 (DOU de 10.06.2016)
Taxa SELIC - Divulgação

Solução de Consulta nº 77, de 24.05.2016 (DOU de 08.06.2016)
Cessão De Prejuízos Fiscais - IRPJ e CSLL

Solução de Consulta Vinculada nº 8.002, de 07.03.2016 (DOU de 06.06.2016)
Serviços de Manutenção – PIS/PASEP e COFINS

Solução de Consulta Vinculada nº 8.003, de 28.04.2016 (DOU de 06.06.2016)
Custo de Aquisição de Participação Societária - Lucros e Reservas