BOLETIM 21/2016
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 13.289, de 20.05.2016 (DOU de 23.05.2016)
Selo Empresa Solidária – Disposições

Lei nº 13.290, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
Uso de Farol de Veículos em Rodovias – Disposições

Medida Provisória n° 728, de 23.05.2016 (DOU de 23.05.2016)
Medida Provisória nº 726/2016 – Revogação

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 02, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009 – Alteração

Resolução COFFITO n° 464, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
Atestados, Pareceres e Laudos - Emissão Pelo Fisioterapeuta

Resolução COFFITO n° 465, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
Fisioterapia Do Trabalho - Disposições

Resolução COFFITO nº 466, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
Perícia Fisioterapêutica - Disposições

Resolução DC/ANVISA nº 79, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
Portaria SVS/MS nº 344/1998 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30.12.2015 (DOU de 25.05.2016)
Lei nº 12.546/2011 - Retificação

Resolução INSS nº 537, de 13.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
Pecúlio de Segurado Aposentado - Retificação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SIT n° 540, de 25.05.2016 (DOU de 27.05.2016)
SCPO - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
PMPF – Combustíveis

Convênio ICMS n° 43, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
Convênio ICMS 57/2011 - Revogação

Convênio ICMS nº 44, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
Dispensa ou Redução de Juros e Multas - ICM e ICMS

Convênio ICMS nº 45, de 19.05.2016(DOU de 24.05.2016)
Doação de Artigos de Vestuário - Isenção do ICMS

Convênio ICMS nº 46, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
Convênio ICMS 59/2012 – Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Consulta nº 62, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016)
IRPJ - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 29.509, de 19.05.2016 (DOU de 23.05.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.512, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.521, de 23.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Instrução Normativa RFB nº 1.643, de 23.05.2016 (DOU de 25.05.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.332/2013 - Alteração

Solução de Consulta nº 54, de 03.10.2008 (DOU de 23.05.2016)
Entidades de Previdência Complementar – PIS/PASEP e COFINS