BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 12.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais - Códigos de Receita

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 12.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2014 - Alteração

Decreto n° 8.757, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Decreto nº 86.715/1981 - Alteração

Decreto nº 8.758, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Lei nº 7.565/1986 – Regulamentação

Decreto n° 8.770, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Decreto nº 64.704/1969 - Alteração

Decreto nº 8.772, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Lei nº 13.123/2015 - Regulamentação

Decreto n° 8.773, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Decreto nº 6.527/2008 - Alteração

Resolução Normativa CFA n° 479, de 09.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Conselho Regional de Administração - Disposições

Instrução Normativa MAPA nº 11, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Produtos de Origem Animal – Ingresso no Território Nacional

Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
CNPJ - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 1.636, de 06.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 - Alteração

Instrução Normativa RFB nº 1.637, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Instrução Normativa nº 1.585/2015 – Alteração

Instrução Normativa RFB n° 1.638, de 09.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 - Alteração

Lei nº 13.284, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Disposições

Lei nº 13.285, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Alteração

Lei nº 13.286, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Lei nº 8.935/1994 – Alteração

Medida Provisória n° 725, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Lei nº 11.076/2004 - Alteração

Medida Provisória n° 726, de 12.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Lei nº 10.683/2003 - Alteração

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 727, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015 – Alteração

Portaria MAPA nº 92, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Cereais de Inverno e Café - Preços Mínimos

Resolução ANP nº 21, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Combustíveis Experimentais - Disposições

Resolução CGPAR nº 10, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Decreto nº 8.420/2015 - Disposições

Resolução CGPAR nº 11, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Práticas de Governança de TI - Disposições

Resolução CGPAR nº 12, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
COAUD - Disposições

Resolução CGPAR nº 13, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Lei nº 6.404/1976 - Disposições

Resolução Normativa DC/ANS nº 405, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
QUALISS - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Interministerial MS/MTPS n° 03, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Concessão e Manutenção de Auxílio-Doença - SUS

Portaria MTPS n° 599, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
MTPS e INSS - Disposições

Resolução CCFGTS n° 808, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Resolução nº 805/2016 - Referendo

Resolução CCFGTS n° 810, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Resolução nº 765/2014 - Alteração

Solução de Consulta nº 46, de 25.04.2016 (DOU de 11.05.2016)
Contribuição Previdenciária Substitutiva - Receita Brita

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SIT nº 124, de 12.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
Instrução Normativa nº 91/2011 - Alteração

Lei n° 13.287, de 11.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Alteração

Portaria nº 643, de 11.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
Auditores Fiscais do Trabalho - Disposições

Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
Trabalho Escravo - Cadastro de Empregadores

Portaria MTPS n° 592, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016)
Portaria nº 326/2013 - Alteração

Portaria MTPS n° 600, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Pescador Profissional - Pagamento do Seguro-Desemprego

Portaria SIT nº 535, de 11.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
Portaria 451/2014 - Alteração

Portaria SRT nº 22, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Enunciado nº 65 - Aprovação E Alteração

Resolução CODEFAT nº 763, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016
Resolução nº 345/2003 – Alteração

Resolução CODEFAT Nº 764, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Resolução nº 756/2015 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
PMPF – Combustíveis

Ato COTEPE/MVA n° 11, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/13 – Alteração

Convênio ICMS nº 23, de 08.04.2016 (DOU de 13.05.2016)
Convênio ICMS 83/2011 - Retificação

Convênio ICMS nº 182, de 28.12.2015 (DOU de 13.05.2016)
Energia Elétrica - Retificação

Protocolo ICMS n° 29, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Protocolo ICMS 28/13 - Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX n° 025, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
GATT - Disposições

Circular SECEX n° 26, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Antidumping - Retificação

Circular SECEX n° 027, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
GATT - Disposições

Circular SECEX n° 028, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
GATT - Disposições

Circular SECEX n° 029, de 12.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
GATT - Retificação

Circular SECEX n° 30, de 12.05.2016 (DOU de 13.05.2016)
GATT - Disposições

Decreto n° 8.748, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
Acordo de Serviços Aéreos - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
Decreto nº 7.545/11 - Disposições

Portaria SECEX nº 22, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Resolução CAMEX nº 41 e 43/2016 - Cotas Para Importação

Portaria SECEX nº 23, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Resolução CAMEX nº 43/2016 - Cotas Para Importação

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN n° 127, de 05.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Resolução CGSN nº 94/2011 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Circular DC/BACEN nº 3.790, de 05.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
Resolução nº 4.454/2015 – EAC

Comunicado BACEN nº 29.454, de 05.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Instrução Normativa RFB nº 1.635, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
Instrução Normativa nº 958/2009 – Alteração

Instrução Normativa RFB n° 1.640, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016)
ITR - Disposições

Resolução BACEN nº 4.484, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016)
Resolução nº 4.444/2015 – Alteração

Resolução BACEN nº 4.484, de 06.05.2016 (DOU de 10.05.2016)
Resolução nº 4.444/2015 – Retificação