BOLETIM 17/2016
4ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 4, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016)
Portaria RFB nº 457/2016 – Atendimento

Decreto nº 8.726, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016)
Lei nº 13.019/2014 - Regulamentação

Decreto nº 8.729, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
BIRD - Promulgação de Emendas

Instrução Normativa RFB nº 1.632, de 22.04.2016 (DOU de 26.04.2016)
Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Guia Aduaneiro

Resolução ANA nº 436, de 25.04.2016 (DOU de 27.04.2016)
Empreendimentos Hidrelétricos - Concessões ou Autorizações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS nº 86, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016)
Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS/2015 – Alteração

Instrução Normativa INSS nº 86, de 25.04.2016 (DOU de 27.04.2016)
Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS/2015 – Retificação

Lei nº 13.274, de 26.04.2016 (DOU de 27.04.2016)
Lei nº 11.977/2009 – Alteração

Portaria MTPS nº 472, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
Lei nº 12.436/2011 - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SRT nº 21, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
Enunciado nº 66 - Alteração

Resolução nº 208, de 19.04.2016 (DOU de 27.04.2016)
Súmulas – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 10, de 22.04.2016 (DOU de 25.04.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 22.04.2016 (DOU de 25.04.2016)
PMPF – Combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 22.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
PMPF - Retificação

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 6, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
Convênios ICMS - Ratificação

Convênio ICMS nº 21, de 08.04.2016 (DOU de 25.04.2016)
Convênio ICMS 100/1997 – Retificação

Convênio ICMS nº 22, de 08.04.2016 (DOU de 25.04.2016)
Convênio ICMS 113/2006 – Retificação

Convênio ICMS nº 31, de 08.04.2016 (DOU 25.04.2016)
Convênio ICMS 31/16 – Retificação

Convênio ICMS nº 93, de 17.09.2015 (DOU de 27.04.2016)
Bens E Serviços A Consumidor Final – Republicação

Protocolo ICMS nº 1, de 24.02.2016 (DOU de 28.04.2016)
Protocolo ICMS 14/2006 – Retificação

Protocolo ICMS nº 25, de 20.04.2016 (DOU de 25.04.2016)
Protocolo ICMS nº 188/2009 – Alteração

Protocolo ICMS nº 25, de 22.04.2016 (DOU de 27.04.2016)
Protocolo ICMS nº 188/2009 – Retificação

Protocolo ICMS nº 26, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016)
Protocolo ICMS 192/2009 – Disposições

Protocolo ICMS nº 26, de 25.04.2016 (DOU de 28.04.2016)
Protocolo ICMS 192/2009 – Retificação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto n° 8.721, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016)
84PAACE18 - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 1.631, de 22.04.2016 (DOU de 26.04.2016)
Lei nº 12.780/13 - Disposições

Portaria COANA n° 25, de 05.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
Despacho Aduaneiro - Verificação Física de Mercadorias

Portaria SECEX nº 19, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016)
Resolução CAMEX nº 39/2016 - Cota Para Importação

Portaria SECEX nº 20, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016)
Resolução CAMEX nº 40/2016 - Cota Para Importação

Portaria SECEX n° 021, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
ANTIDUMPING - Disposições

Resolução CZPE nº 7, de 26.04.2016 (DOE de 28.04.2016)
Projetos Industriais – ZPE

SIMPLES NACIONAL

Portaria SE/CGSN nº 51, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
Portaria CGSN/SE nº 16/2013 - Alteração

Portaria SE/CGSN nº 52, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
Portaria CGSN/SE nº 17/2013 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 29.388, de 20.04.2016 (DOU de 25.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.404, de 25.04.2016 (DOU de 27.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.408, de 26.04.2016 (DOU de 28.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.414, de 27.04.2016 (DOU de 29.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Portaria SPU nº 80, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016)
Ocupação de Terrenos da União - Pagamentos dos Foros e Taxas