BOLETIM 16/2016
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato CN n° 17, 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Medida Provisória nº 713/2016 - Prorrogação de Vigência

Lei nº 13.271, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
Revista Íntima – Proibição

Lei Complementar nº 154, de 18.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
Lei Complementar nº 123/2006 – Alteração

Portaria MDIC nº 117, de 15.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
Portaria MDIC nº 74/2015 – Retificação

Resolução OAB nº 2, de 12.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
Lei nº 8.906/1994 – Alteração

Resolução OAB nº 3, de 12.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
Resolução nº 02/2015 – Alteração

Resolução CFFa nº 491, de 06.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
Testes Neuropsicológicos - Elaboração e Uso

Resolução CFFa nº 492, de 07.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
Fonoaudiólogo - Regulamentação Da Atuação Em Disfagia

Resolução CFFa nº 493, de 07.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
Perícia Em Fonoaudiologia – Disposições

Resolução CFFa n° 494, de 08.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
CFFa - Cédula De Identidade Profissional

Resolução COFECON nº 1.951, de 11.04.2016 (DOU de 20.04.2016)
CNPEF-COFECON - Disposições

Resolução CONFEA n° 1.073, de 19.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Engenheiros e Agrônomos - Fiscalização do Exercício

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Parecer Normativo RFB nº 1, de 18.04.2016 (DOU de 20.04.2016)
Contribuição Previdenciária - Disposições

Resolução nº 532, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
“Carta de Serviços ao Cidadão” – Aprovação

Resolução CCFGTS n° 805, de 08.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Resolução nº 788/2015 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 530, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
NR-16 - Anexo V

Portaria SIT nº 531, de 19.04.2016 (DOU de 20.04.2016)
CNTT NR-20 - Disposições

Portaria SRT nº 20, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
Portaria nº 02/2013 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/MVA nº 4, de 23.02.2016 (DOU de 18.04.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Retificação

Ato COTEPE/MVA nº 9, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
Ato COTEPE/ICMS 42/2013 – Alteração

Despacho CONFAZ n° 61, de 18.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
Protocolo ICMS 01/16 - Alteração

Protocolo ICMS nº 24, de 18.04.2016 (DOU de 20.04.2016)
Protocolo ICMS 51/2015 - Disposições

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato do Presidente CN n° 18, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Resolução nº 01/02 - Disposições

Circular SECEX n° 021, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
GATT - Disposições

Circular SECEX n° 23, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
GATT - Disposições

Decreto n° 8.702, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016)
BRICS - Disposições

Instrução Normativa SRF n° 1.630, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016)
Instrução Normativa SRF nº 248/02 - Alteração

Portaria MF n° 127, de 05.04.2016 (DOU de 08.04.2016)
Portaria MF nº 203/12 - Alteração

Resolução CAMEX n° 33, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Imposto de Importação - Alteração

Resolução CAMEX n° 35, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Resolução CAMEX nº 116/14 - Alteração

Resolução CAMEX n° 038, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Compromisso de Preços Constante - Disposições

Resolução CAMEX n° 39, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Lista Brasileira de Exceções - Alteração

Resolução CAMEX n° 40, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Lista Brasileira de Exceções - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado BACEN nº 29.366, de 14.04.2016 (DOU de 18.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.374, de 15.04.2016 (DOU de 19.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.382, de 18.04.2016 (DOU de 20.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação