BOLETIM 14/2016
1ª Semana de Abril

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 19, de 04.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
ECD – Disposições

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 04.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
EFC – Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 3, de 01.04.2016 (DOU de 05.04.2016)
Pgs - Processo Digital

Ato Declaratório PGFN nº 4, de 31.03.2016 (DOU de 05.04.2016)
Súmula AGU nº 60/2011 - Impugnação Judicial

Lei nº 13.265, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016)
Leis nº 12.780/2013 e nº 10.451/2002 – Alteração

Lei n° 13.266, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
Cargos Públicos - Extinção e Transformação

Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Empresas Juniores - Criação e Organização

Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 08.04.2016)
Empresas Juniores - Retificação

Portaria DENATRAN nº 66, de 31.03.2016 (DOU de 04.04.2016)
Portaria DENATRAN nº 59/2007 – Disposições

Resolução COFEN nº 510, de 29.03.2016 (DOU de 04.04.2016)
Renovação de Carteira Profissional - Isenção de Taxa

Resolução COFEN n° 511, de 29.03.2016 (DOU de 04.04.2016)
Hemoterapia - Norma Técnica

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MTPS nº 367, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
INSS - Valor Médio da Renda Mensal

Portaria MTPS n° 371, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
Portarias nº 84 e 85/2016 - Pagamento de Benefícios do INSS

Solução de Consulta nº 99.004, de 29.03.2016 (DOU de 04.04.2016)
Serviços de Pintura e Outras Obras – Contribuição Previdenciária

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 03.03.2016 (DOU de 06.04.2016)
TIPI – Veículos

Circular SECEX nº 19, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
DEINT - Alteração NCM

Circular SECEX N° 20, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
GATT - Disposições

Instrução Normativa nº 1.630, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016)
Instrução Normativa nº 248/2002 - Alteração

Resolução CAMEX nº 31, de 31.03.2016 (DOU de 04.04.2016)
Lista Brasileira de Exceções – Retificação

Resolução CAMEX nº 31, de 31.03.2016 (DOU de 05.04.2016)
Tarifa Externa Comum – Retificação

Resolução CAMEX nº 32, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016)
Resolução nº 08/08 - Imposto de Importação

Resolução CAMEX n° 34, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Imposto de Importação - Alteração da Alíquota

Resolução CAMEX n° 037, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016)
Antidumping - Disposições

Portaria SECEX nº 17, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Portaria SECEX nº 23/2011 - Revogação

Portaria SECEX nº 18, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Resolução CAMEX nº 32/2016 - Cota Para Importação

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório PGFN nº 3, de 30.03.2016 (DOU de 08.04.2016)
Portador de “Cegueira” - Isenção no Imposto de Renda

IPI

Solução de Consulta nº 2.003, de 31.03.2016 (DOU de 06.04.2016)
Acondicionamento E Reacondicionamento - Industrialização

SIMPLES NACIONAL

Solução de Consulta nº 5.004, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Desenho Técnico - Simples Nacional

Solução de Consulta nº 5.005, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Desenho Técnico - Simples Nacional

Solução de Consulta nº 5.006, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Desenho Técnico - Simples Nacional

Solução de Consulta nº 5.007, de 04.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
Desenho Técnico - Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016)
DERCAT – Disposições

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
DERCAT – Retificação

Comunicado BACEN nº 29.292, de 31.03.2016 (DOU de 04.04.2016)
Resolução nº 3.409/2006 – SFH

Comunicado BACEN nº 29.298, de 01.04.2016 (DOU de 05.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.306, de 04.04.2016 (DOU de 06.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR – Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.314, de 05.04.2016 (DOU de 07.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Comunicado BACEN nº 29.320, de 06.04.2016 (DOU de 08.04.2016)
TBF, Redutor-R e TR - Divulgação

Portaria STN nº 186, de 04.04.2016 (DOU de 05.04.2016)
Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado

Solução de Consulta nº 29, de 30.03.2016 (DOU de 08.04.2016)
Lei nº 10.637/2002 - Compensação de Débitos