DEINT

ALTERAÇÃO NCM

 

CIRCULAR SECEX Nº 19, de 06.04.2016

(DOU de 07.04.2016)

 

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

 

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.


1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.


2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258 ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.


Daniel Marteleto Godinho


ANEXO

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

N CM

Descrição

TEC

NCM

Descrição

TEC

2914.40.99

Outras

2

2914.40.92

Acetoína Outras

12

2914.40.99

 

2

2918.30.31

Ácido deidrocólico

2

2918.30.31

Ácido deidrocólico

14

3105.30

- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

 

3105.30.00

- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

6

3105.30.10

Com teor de arsênio superior ou igual a 6 mg/kg

6

3105.30.90

Outros

6

3808.91.95

À base de fosfeto de alumínio

14

3808.91.95

À base de fosfeto de alumínio

2

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 MPa

2

7606.12.20

Com um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 99 % e de magnésio superior a 0,10 % e inferior ou igual a 0,50 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, em bobinas de largura superior ou igual a 600 mm e inferior ou igual a 1.700 mm, com rugosidade superior ou igual a 0,10 micrômetros e inferior ou igual a 0,30 micrômetros na face superior, com limite de resistência a tração superior ou igual a 140 MPa e inferior ou igual a 240 MPa e com alongamento superior ou igual a 0,90 % e inferior ou igual a 7 %

2

7606.12.90

Outros

12

7606.12.90

Outros

12

7607.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a
0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura superior ou igual a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 Mpa s

2

7607.11.10

Com um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 99 % e de magnésio superior a 0,10 % e inferior ou igual a 0,50 %, de espessura superior ou igual a 0,12 mm, em bobinas de largura superior ou igual a
600 mm e inferior ou igual a1.700 mm, com rugosidade superior ou igual a 0,10 micrômetros e inferior ou igual a 0,30 micrômetros na face superior, com limite de resistência a tração superior ou igual a 140 MPa e inferior ou igual a 240 MPa e com alongamento superior ou igual a 0,90 % e inferior ou igual a 7 %

2

7607.11.90

Outro

12

7607.11.90

Outros

12

7607.19.10

Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9 %, em peso

2

7607.19.10

Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 98 %, em peso

2

7607.19.90

Outras

12

7607.19.90

Outras

12

8536.90.90

Outros

16

8536.90.60

Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração

2

8536.90.90

Outros

16

8541.10.22

Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A

6 BIT

8541.10.22

Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A

0 BIT

8541.10.29

Outros

6 BIT

8541.10.29

Outros

0 BIT

9022.12.00

- - Aparelhos de tomografia computadorizada

0 BK

9022.12

- - Aparelhos de tomografia computadorizada

 

9022.12.10

Para usos odontológicos

14 BK

9022.12.90

Outros

0 BK