ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 18, de 23.08.2016
(DOU de 24.08.2016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e São Paulo, a partir de 1º de Setembro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Álcool hidratado  

Óleo Combustível  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

39,15% 

90,62% 

40,57% 

96,29% 

34,33% 

56,16% 

47,76% 

61,20% 

18,37% 

47,31% 

*SP 

74,88% 

133,17% 

74,88% 

133,17% 

18,84% 

27,40% 

34,64% 

23,42% 

10,48% 

34,73% 

Gás Natural Veicular  

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

88,06% 

161,20% 

91,50% 

171,30% 

42,83% 

72,08% 

45,09% 

74,80% 

*SP 

74,88% 

133,17% 

74,88% 

133,17% 

33,92% 

52,19% 

34,19% 

52,49% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

190,91% 

230,58% 

103,37% 

131,10% 

41,08% 

69,97% 

225,74% 

185,68% 

224,64% 

85,20% 

110,45% 

-

.

UF  

Lubrificante Deriva do de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

44,37% 

66,66% 

57,96% 

71,20% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

38,57% 

38,24% 

46,10% 

33,92% 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

88,06% 

161,20% 

91,50% 

171,30% 

42,83% 

72,08% 

45,09% 

74,80% 

*SP 

74,88% 

133,17% 

74,88% 

133,17% 

33,92% 

52,19% 

34,19% 

52,49% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

190,91% 

230,58% 

103,37% 

131,10% 

118,49% 

191,32% 

34,33% 

47,76% 

185,68% 

224,64% 

85,20% 

110,45% 

40,76% 

87,69% 

18,69% 

23,42% 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

79,82% 

146,32% 

102,22% 

199,87% 

18,37% 

42,61% 

*SP 

83,95% 

145,26% 

83,95% 

145,26% 

18,73% 

44,80% 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL  

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

184,84% 

290,19% 

194,25% 

299,38% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*SP 

83,95% 

145,26% 

83,95% 

145,26% 

37,25% 

55,97% 

37,38% 

56,11% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

160,22% 

199,36% 

85,44% 

110,72% 

41,08% 

69,97% 

185,68% 

224,64% 

85,20% 

110,45% 

 TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS  

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

134,19% 

245,64% 

139,43% 

261,04% 

21,68% 

46,57% 

*SP 

115,40% 

187,20% 

115,40% 

187,20% 

19,11% 

45,25% 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

134,19% 

245,64% 

139,43% 

261,04% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*SP 

115,40% 

187,20% 

115,40% 

187,20% 

52,24% 

73,00% 

51,62% 

72,30% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

160,22% 

199,36% 

85,44% 

110,72% 

30,48% 

57,64% 

232,36% 

224,64% 

102,54% 

130,16% 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

150,04% 

274,65% 

155,90% 

291,87% 

47,56% 

77,79% 

*SP 

129,32% 

205,76% 

129,32% 

205,76% 

24,26% 

51,54% 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

150,04% 

274,65% 

155,90% 

291,87% 

59,53% 

100,19% 

62,67% 

103,96% 

*SP 

129,32% 

205,76% 

129,32% 

205,76% 

56,55% 

77,90% 

55,90% 

76,93% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

160,22% 

199,36% 

85,44% 

110,72% 

47,56% 

77,79% 

232,36% 

224,64% 

102,54% 

130,16% 

-

 TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)  

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

184,84% 

290,19% 

194,25% 

299,38% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*SP 

83,95% 

145,26% 

83,95% 

145,26% 

37,25% 

55,97% 

37,38% 

56,11% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

97,82% 

138,98% 

137,32% 

191,04% 

185,68% 

224,64% 

85,20% 

110,45% 

47,69% 

96,92% 

18,48% 

23,42% 

 TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)  

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

134,19% 

245,64% 

139,43% 

261,04% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*SP 

115,40% 

187,20% 

115,40% 

187,20% 

52,24% 

73,00% 

51,62% 

72,30% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

97,82% 

138,98% 

154,49% 

295,13% 

232,36% 

224,64% 

102,54% 

130,16% 

47,97% 

97,29% 

18,48% 

23,42% 

 TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)  

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

150,04% 

274,65% 

155,90% 

291,87% 

59,53% 

100,19% 

62,67% 

103,96% 

*SP 

129,32% 

205,76% 

129,32% 

205,76% 

56,55% 

77,90% 

55,70% 

76,93% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

98,35% 

138,98% 

154,49% 

295,13% 

232,36% 

224,64% 

102,54% 

130,16% 

55,25% 

107,00% 

18,48% 

23,42% 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado  

UF  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

44,37% 

66,66% 

57,96% 

71,20% 

*SP 

18,48% 

34,64% 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES  

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

 *MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira