ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 17, de 22.07.2016
(DOU de 25.07.2016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de Agosto de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato

COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Álcool hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado
de Importação 4% 

*BA 

39,15% 

90,62% 

40,57% 

96,29% 

34,33% 

56,16% 

47,76% 

61,20% 

*RS 

32,43% 

89,18% 

63,12% 

133,03% 

31,59% 

65,43% 

80,47% 

*SP 

73,82% 

131,75% 

73,82% 

131,75% 

20,35% 

29,41% 

36,76% 

25,36% 

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

18,37% 

47,31% 

9,96% 

34,09% 

10,48% 

34,73% 

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,11% 

88,85% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

88,06% 

161,20% 

91,50% 

171,30% 

42,83% 

72,08% 

45,09% 

74,80% 

*RS 

85,87% 

165,53% 

134,35% 

234,79% 

41,02% 

60,25% 

42,03% 

61,40% 

*SP 

73,82% 

131,75% 

73,82% 

131,75% 

34,02% 

52,29% 

34,24% 

52,54% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

112,83% 

156,46% 

112,83% 

156,46% 

41,08% 

69,97% 

225,74% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

29,12% 

57,47% 

187,21% 

226,38% 

85,20% 

110,45% 

-

.

UF  

Lubrificante Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não dDerivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

*RS 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,11% 

88,85% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

44,37% 

66,66% 

57,96% 

71,20% 

137,86% 

199,03% 

226,21% 

33,05% 

43,07% 

51,20% 

38,60% 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

88,06% 

161,20% 

91,50% 

171,30% 

42,83% 

72,08% 

45,09% 

74,80% 

*RS 

85,87% 

165,53% 

134,35% 

234,79% 

41,02% 

60,25% 

42,03% 

61,40% 

*SP 

73,82% 

131,75% 

73,82% 

131,75% 

34,02% 

52,29% 

34,24% 

52,54% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

85,44% 

110,72% 

85,44% 

110,72% 

118,49% 

191,32% 

34,33% 

47,76% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

137,86% 

199,03% 

187,21% 

226,38% 

85,20% 

110,45% 

40,76% 

87,69% 

20,35% 

25,36% 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

79,82% 

146,32% 

102,22% 

199,87% 

18,37% 

42,61% 

*RS 

57,81% 

125,44% 

94,39% 

177,69% 

9,96% 

34,09% 

*SP 

82,83% 

143,77% 

82,83% 

143,77% 

18,73% 

44,80% 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

184,84% 

290,19% 

194,25% 

299,38% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*RS 

108,96% 

198,51% 

163,46% 

276,37% 

52,58% 

73,39% 

53,09% 

73,96% 

*SP 

82,83% 

143,77% 

82,83% 

143,77% 

37,35% 

56,08% 

37,42% 

56,16% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

85,44% 

110,72% 

85,44% 

110,72% 

41,08% 

69,97% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

29,12% 

57,47% 

187,21% 

226,38% 

85,20% 

110,45% 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

134,19% 

245,64%  139,43% 261,04%

139,43% 

261,04% 

21,68% 

46,57% 

*RS 

61,60% 

130,86% 

99,06% 

184,37% 

23,94% 

51,14% 

*SP 

114,09% 

185,45% 

114,09% 

185,45% 

19,11% 

45,25% 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

134,19% 

245,64% 

139,43% 

261,04% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*RS 

113,98% 

205,69% 

169,80% 

285,42% 

52,41% 

73,20% 

52,93% 

73,78% 

*SP 

114,09% 

185,45% 

114,09% 

185,45% 

52,34% 

73,11% 

51,67% 

72,35% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

118,32% 

163,11% 

118,32% 

163,11% 

30,48% 

57,64% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

45,54% 

77,49% 

234,14% 

226,38% 

102,54% 

130,16% 

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

150,04% 

274,65% 

155,90% 

291,87% 

47,56% 

77,79% 

*RS 

85,15% 

164,50% 

128,07% 

225,81% 

23,94% 

51,14% 

*SP 

127,93% 

203,90% 

127,93% 

203,90% 

24,26% 

51,54% 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

150,04% 

274,65% 

155,90% 

291,87% 

59,53% 

100,19% 

62,67% 

103,96% 

*RS 

145,17% 

250,24% 

209,11% 

341,59% 

66,01% 

88,65% 

65,82% 

88,44% 

*SP 

127,93% 

203,90% 

127,93% 

203,90% 

56,66% 

78,02% 

55,75% 

76,99% 

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

154,44% 

210,30% 

154,44% 

210,30% 

47,56% 

77,79% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

45,54% 

77,49% 

234,14% 

226,38% 

102,54% 

130,16% 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

184,84% 

290,19% 

194,25% 

299,38% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*RS 

108,96% 

198,51% 

163,46% 

276,37% 

52,58% 

73,39% 

53,09% 

73,96% 

*SP 

82,83% 

143,77% 

82,83% 

143,77% 

37,35% 

56,08% 

37,42% 

56,16% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

97,82% 

138,98% 

137,32% 

191,04% 

219,90% 

263,52% 

95,29% 

121,92% 

137,86% 

199,03% 

187,21% 

226,38% 

85,20% 

110,45% 

47,69% 

96,92% 

20,35% 

25,36% 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

134,19% 

245,64% 

139,43% 

261,04% 

47,85% 

80,53% 

50,37% 

83,56% 

*RS 

113,98% 

205,69% 

169,80% 

285,42% 

52,41% 

73,20% 

52,93% 

73,78% 

*SP 

114,09% 

185,45% 

114,09% 

185,45% 

52,34% 

73,11% 

51,67% 

72,35% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

389,90% 

456,77% 

389,90% 

456,77% 

97,82% 

138,98% 

154,49% 

295,13% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

150,95% 

215,48% 

234,14% 

226,38% 

102.54% 

130,16% 

47,97% 

97,29% 

20,35% 

25,36% 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*BA 

150,04% 

274,65% 

155,90% 

291,87% 

59,53% 

100,19% 

62,67% 

103,96% 

*RS 

145,17% 

250,24% 

209,11% 

341,59% 

66,01% 

88,65% 

65,82% 

88,44% 

*SP 

127,93% 

203,90% 

127,93% 

203,90% 

56,66% 

78,02% 

55,75% 

76,99% 

GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

389,90% 

456,72% 

389,90% 

456,77% 

98,35% 

138,98% 

154,49% 

295,13% 

274,34% 

325,38% 

113,63% 

142,76% 

150,95% 

215,48% 

234,14% 

226,38% 

102,54% 

130,16% 

55,25% 

107,00% 

20,35% 

25,36% 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado  

UF  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

44,37% 

66,66% 

57,96% 

71,20% 

*RS 

43,35% 

80,21% 

96,59% 

*SP 

20,35% 

36,76% 

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*BA 

73,11% 

111,11% 

73,11% 

93,98% 

83,54% 

100,23% 

*SP 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

73,12% 

88,85% 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira