ATO COTEPE/ICMS 42/2013

RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 14, de 23.06.2016

(DOU de 22.07.2016)

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO

Na ementa e no preâmbulo do Ato COTEPE/MVA nº 14/2016, de 23 de junho de 2016, publicado no DOU de 24 de junho de 2016, Seção 1, páginas 104 e 105;

Onde se lê:

"... Tabelas I, II,..., XII e XIII anexas...",

Leia-se:

"... Tabelas I, II,...XII, XIII e XIV anexas...".