ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 10, de 22.04.2016
(DOU de 25.04.2016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo, Sergipe e Tocantins, a partir de 1º de maio de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina
Automotiva
Comum e
Álcool Anidro

Gasolina
Automotiva
Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado
de Importação 4%

*SE

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

*SP

79,39%

139,18%

79,39%

139,18%

25,12%

34,54%

42,19%

30,34%

10,48%

34,73%

*TO

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de
Petróleo Derivado
 de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

61,31%

115,08%

61,31%

100,07%

89,27%

106,48%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

*SP

79,39%

139,18%

79,39%

139,18%

33,92%

52,19%

34,54%

52,89%

*TO

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

188,29%

227,60%

82,10%

106,60%

-

-

-

-

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

.

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*SE

61,31%

115,08%

61,31%

100,07%

89,27%

106,48%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*TO

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,12%

88,85%

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

-

-

-

-

67,57%

80,18%

90,42%

74,55%

-

-

-

-

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

*S
P

79,3
9%

139,1
8%

79,39
%

139,1
8%

33,92
%

52,19
%

34,54
%

52,89
%

*TO

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

72,75%

100,87%

-

-

188,2
9%

227,6
0%

82,10
%

106,6
0%

40,76
%

87,69
%

25,12
%

30,34
%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

72,75%

100,87%

-

-

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

41,09%

93,27%

41,09%

93,27%

21,67%

48,38%

*SP

88,69%

151,58%

88,69%

151,58%

18,73%

44,80%

*TO

41,09%

93,27%

41,09%

93,27%

21,67%

48,38%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

94,73%

166,75%

94,73%

166,75%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

*SP

88,69%

151,58%

88,69%

151,58%

37,25%

55,97%

37,74%

56,52%

*TO

94,73%

166,75%

94,73%

166,75%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

82,30%

107,15%

188,29%

227,60%

82,10%

106,60%

-

-

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

82,30%

107,15%

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

49,36%

104,60%

49,36%

104,60%

25,41%

52,94%

*SP

120,95%

194,60%

120,95%

194,60%

19,11%

45,25%

*TO

49,36%

104,60%

49,36%

104,60%

25,41%

52,94%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

106,58%

182,99%

106,58%

182,99%

28,88%

48,99%

28,88%

48,99%

*SP

120,95%

194,60%

120,95%

194,60%

52,24%

73,00%

52,02%

72,75%

*TO

106,58%

182,99%

106,58%

182,99%

28,88%

48,99%

28,88%

48,99%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

235,39%

227,60%

98,92%

125,72%

-

-

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

71,57%

135,03%

71,57%

135,03%

25,41%

52,94%

*SP

135,23%

213,64%

135,23%

213,64%

24,26%

51,54%

*TO

71,57%

135,03%

71,57%

135,03%

25,41%

52,94%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

*SP

135,23%

213,64%

135,23%

213,64%

56,55%

77,90%

56,10%

77,39%

*TO

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

235,39%

227,60%

98,92%

125,72%

-

-

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

*SP

88,69%

151,58%

88,69%

151,58%

37,25%

55,97%

37,74%

56,52%

*TO

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

188,29%

227,60%

82,10%

106,60%

47,69%

96,92%

25,12%

30,34%

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

*SP

120,95%

194,60%

120,95%

194,60%

52,24%

73,00%

52,02%

72,75%

*TO

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

235,39%

227,60%

98,92%

125,72%

47,97%

97,29%

25,12%

30,34%

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SE

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

*SP

135,23%

213,64%

135,23%

213,64%

56,55%

77,90%

56,10%

77,39%

*TO

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

294,25%

358,43%

-

-

235,39%

227,60%

98,92%

125,72%

55,25%

107,00%

25,12%

30,34%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

294,25%

358,43%

-

-

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SE

44,70%

84,94%

74,99%

90,90%

*SP

25,12%

-

42,19%

-

*TO

44,70%

84,94%

74,99%

90,90%

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SE

61,31%

115,08%

61,31%

100,07%

89,27%

106,48%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*TO

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira