ATO COTEPE/ICMS 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 9, de 15.04.2016
(DOU de 18.04.2016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO
o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 28 de janeiro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Álcool hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*RN 

30,86% 

84,31% 

80,79% 

154,64% 

8,20% 

30,68% 

23,66% 

38,49% 



Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7 %  

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

20,48% 

46,92% 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

83,81% 

158,89% 

75,90% 

140,96% 

38,14% 

68,47% 

47,97% 

80,45% 



GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Gás Natural Veicular  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

91,24% 

133,22% 

116,30% 

132,13% 

.

UF  

Lubrificante Deriva do de Petróleo  

Lubrificante Não derivado de Petróleo  

Álcool Hidratado  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

Alíquota 7% 

Alíquota 12% 

Originado de Importação 4% 

*RN 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

25,34% 

51,38% 

43,25% 

60,43% 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

83,81% 

158,89% 

75,90% 

140,96% 

38,14% 

68,47% 

47,97% 

80,45% 



GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

25,34% 

43,25% 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

41,35% 

99,09% 

41,35% 

99,09% 

20,48% 

46,92% 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

93,64% 

172,73% 

93,64% 

172,73% 

41,80% 

72,93% 

51,89% 

85,23% 



GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

56,82% 

91,24% 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

66,41% 

134,38% 

66,41% 

134,38% 

35,80% 

65,61% 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

127,95% 

221,06% 

127,95% 

221,06% 

58,41% 

93,18% 

80,35% 

119,94% 



GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

76,76% 

115,55% 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF  

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro  

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

77,58% 

150,12% 

77,58% 

150,12% 

35,80% 

65,61% 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

143,27% 

242,63% 

143,27% 

242,63% 

63,24% 

99,07% 



Óleo Diesel S10  

GLP (P13)  

GLP  

Óleo Combustível  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

86,20% 

127,07% 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

76,76% 

115,55%

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

93,64% 

172,73% 

93,64% 

172,73% 

41,80% 

72,93% 

51,89% 

85,23% 



GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

198,63% 

264,18% 

83,28% 

123,52% 

25,34% 

62,78% 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

127,95% 

221,06% 

127,95% 

221,06% 

58,41% 

93,18% 

80,35% 

119,94% 



GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

41,70% 

84,03% 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF  

Gasolina Automotiva Comum  

Gasolina Automotiva Premium  

Óleo Diesel  

Óleo Diesel S10  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

*RN 

143,27% 

242,63% 

143,27% 

242,63% 

63,24% 

99,07% 

86,20% 

127,07% 



GLP (P13)  

GLP  

QAV  

Álcool Hidratado  

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

Internas 

Interestaduais 

249,08% 

325,71% 

101,12% 

145,27% 

41,70% 

84,03% 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado  

UF  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*RN 

17,86% 

46,26% 

38,39% 

50,98% 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF  

Lubrificantes Derivados de Petróleo  

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  

Internas  

Interestaduais  

Internas  

Interestaduais  

7% 

12% 

Originado de Importação 4% 

*RN 

61,31% 

96,72% 

61,31% 

82,95% 

73,11% 

88,85% 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira