ATO COTEPE/ICMS 42/2013
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 8, de 07.04.2016
(DOU de 12.04.2016)

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO

No DOU de 11.04.2016, Seção 1, páginas 35 e 36, no tipo do ato,

Onde se lê:

ATO Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2016, e ATO Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2016,

Leia-se:

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2016, e ATO COTEPE/MVA Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2016, respectivamente.