ATO COTEPE/ICMS Nº 42/2013
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 2, de 21.01.2016
(DOU de 22.01.16)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII  anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de Amazonas, Bahia e São Paulo, a partir de 1º de fevereiro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.  

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina   Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina   Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool  
hidratado

Óleo   Combustível

Gás Natural   Veicular

Lubrificante   Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante  
Não derivado
de Petróleo

Inter
nas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interesta-duais

Inter
nas

Interesta-duais

Inter
nas

Interesta-duais

Inter
nas

Interes
taduais

Alíquo
ta
  7 %

Alíquo
ta
  12%

Originado de   Importação
  4%

Alíquo
ta
  7 %

Alíquo
ta
  12%

Originado de   Importação
  4%

*AM

39,60%

86,14%

39,60%

86,14%

34,69%

67,01%

58,03%

72,40%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,85%

73,11%

88,85%

*SP

78,17%

137,56%

78,17%

137,56%

19,51%

28,51%

35,81%

24,49%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina   Automotiva Comum

Gasolina   Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel   S10

GLP (P13)

GLP

Óleo   Combustível

Gás Natural   Veicular

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

*AM

96,11%

161,48%

90,88%

154,51%

40,65%

71,53%

40,48%

71,31%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

-

-

-

-

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

31,46%

58,38%

203,53%

-

*SP

78,17%

137,56%

78,17%

137,56%

33,56%

51,77%

34,32%

52,64%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

-

-

-

-

 

UF

Lubrificante   Derivado de Petróleo

Lubrificante   Não derivado de Petróleo

Álcool   Hidratado

Internas

Interes-taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de   Importa-ção 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de   Importa-ção 4%

*AM

61,31%

96,72%

61,31%

82,85%

73,11%

88,85%

110,29%

160,76%

146,74%

169,18%

*BA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

-

-

-

-

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

21,83%

31,00%

38,44%

26,91%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Inter
nas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interes
taduais

*AM

96,11%

161,48%

90,88%

154,51%

40,65%

71,53%

40,48%

71,31%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

30,00%

73,33%

110,29%

146,74%

*SP

78,17%

137,56%

78,17%

137,56%

33,56%

51,77%

34,32%

52,64%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

40,76%

87,69%

19,51%

24,49%

 

 

                                                                     
TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*AM

61,24%

114,99%

61,24%

114,99%

-

-

*SP

87,41%

149,88%

87,41%

149,88%

18,73%

44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*AM

120,88%

194,50%

114,99%

186,65%

52,42%

85,87%

51,75%

85,07%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

-

-

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

31,46%

58,38%

*SP

87,41%

149,88%

87,41%

149,88%

36,88%

55,54%

37,51%

56,26%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

-

-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*AM

65,19%

120,25%

65,19%

120,25%

-

-

*SP

119,45%

192,60%

119,45%

192,60%

19,11%

45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*AM

126,28%

201,71%

120,52%

193,66%

52,25%

85,67%

51,59%

84,87%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

-

-

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

-

-

*SP

119,45%

192,60%

119,45%

192,60%

51,82%

72,52%

5177%

72,46%

241,46%

233,53%

100,20%

127,50%

-

-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*AM

89,73%

152,98%

89,73%

152,98%

-

-

*SP

133,64%

211,52%

133,64%

211,52%

24,26%

51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*AM

159,91%

246,55%

152,98%

237,31%

66,12%

102,59%

64,81%

100,98%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

-

-

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

-

-

*SP

133,64%

211,52%

133,64%

211,52%

56,12%

77,41%

55,85%

77,10%

241,46%

233,53%

100,20%

127,50%

-

-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*AM

120,88%

194,50%

114,99%

186,65%

52,42%

85,87%

51,75%

85,07%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

30,00%

73,33%

110,29%

180,39%

*SP

87,41%

149,88%

87,41%

149,88%

36,88%

55,54%

37,51%

56,26%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

47,69%

96,92%

19,51%

24,49%

.

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*AM

126,28%

201,71%

120,25%

193,66%

52,25%

85,67%

51,59%

84,87%

274,97%

237,28%

114,26%

161,30%

43,49%

91,32%

110,29%

180,39%

*SP

119,45%

192,60%

119,45%

192,60%

51,82%

72,52%

51,77%

72,46%

241,46%

233,53%

100,20%

127,50%

47,97%

97,29%

19,51%

24,49%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

Internas

Interes
taduais

*AM

159,91%

246,55%

152,98%

237,31%

66,12%

102,59%

64,81%

100,98%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

43,49%

91,32%

110,29%

180,39%

*SP

133,64%

211,52%

133,64%

211,52%

56,12%

77,41%

55,85%

77,10%

241,46%

233,53%

100,20%

127,50%

55,25%

107,00%

19,51%

24,49%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado

UF

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
  Importação
  4%

*AM

46,72%

87,52%

77,43%

87,80%

*SP

19,51%

-

35,81%

-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de
  Importação
  4%

*AM

61,31%

96,72%

61,31%

82,85%

73,11%

88,85%

*BA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira