BMP E DAPE
RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, de 30.12.2015
(DOU de 17.02.2016)

Ret. - Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural - BMP - e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.

RETIFICAÇÃO

No título do Ato COTEPE/ICMS 62/2015, de 30 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 31 de dezembro de 2015, seção 1, página 105,

Onde se Lê:

"ATO COTEPE/ICMS 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016",

Leia-se:

"ATO COTEPE/ICMS 62, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015".