ATO COTEPE/ICMS 48/15

RETIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 48, de 25.11.2015

(DOU de 15.01.16)

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/ICMS 48/15, de 25 de novembro de 2015, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2015, seção 1, página 21, no Art. 1º,

ONDE SE LÊ:

"2.7.2.2.1 CORREÇÃO VOLUMÉTRICA (FCV) - Este campo será preenchido apenas para os Anexos de Gasolina Comum, Gasolina Premium, Diesel e Diesel S10. Será lançada neste campo a quantidade de combustível resultante da multiplicação do índice "(1 - FCV)" sobre as entradas de Gasolina A Comum, Gasolina A Premium, Óleo Diesel ou Óleo Diesel S10 faturados a 20º C pelo produtor nacional de combustíveis:",

LEIA-SE:

"2.7.2.2.1 CORREÇÃO VOLUMÉTRICA (FCV) - Este campo será preenchido apenas para os Anexos de Gasolina Comum, Gasolina Premium, Diesel e Diesel S10. Será lançada neste campo a quantidade de combustível resultante da multiplicação do índice "(1 - FCV)/FCV" sobre as entradas de Gasolina A Comum, Gasolina A Premium, Óleo Diesel ou Óleo Diesel S10 faturados a 20º C pelo produtor nacional de combustíveis:".

Manuel dos Anjos Marques Teixeira